Áreas de atuação

Atuação:
Ajudamos segurados do INSS a garantirem seus direitos, especialmente quando enfrentam negativas ou atrasos injustos.

Tipos de ações:

  • Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial
  • Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão
  • Pensão por morte
  • Revisão de aposentadoria
  • Ações contra negativas do INSS
  • Mandados de segurança para concessão urgente de benefícios

Atuação:

Defendemos os direitos de trabalhadores e empregadores em conflitos relacionados ao contrato de trabalho, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista com justiça e agilidade.

Tipos de ações:

  • Reclamação trabalhista por verbas rescisórias (férias, 13º, FGTS, aviso prévio)
  • Reconhecimento de vínculo empregatício (inclusive com MEI, PJ e “freelas”)
  • Horas extras e adicional noturno não pagos
  • Indenização por assédio moral ou sexual
  • Estabilidade (gestante, acidentado, CIPA)
  • Verbas devidas após dispensa por justa causa ou sem justa causa
  • Rescisão indireta (quando o trabalhador “dispensa” o empregador)
  • Acordos extrajudiciais homologados na Justiça do Trabalho
  • Defesa de empresas em reclamações trabalhistas
  • Consultoria preventiva e elaboração de contratos de trabalho

Atuação:
Defendemos consumidores em situações de abuso ou prejuízo causados por empresas, bancos, operadoras e outros prestadores de serviço.

Tipos de ações:

  • Cobranças indevidas e negativação indevida no SPC/SERASA
  • Cancelamento de serviços ou contratos sem aviso prévio
  • Produtos com defeito ou vício oculto
  • Cláusulas abusivas em contratos bancários e de telefonia
  • Ações de indenização por danos morais e materiais

Atuação:
Oferecemos suporte completo em disputas patrimoniais e contratuais. Atuamos na prevenção e resolução de conflitos entre pessoas físicas e jurídicas.

Tipos de ações:

  • Ações de cobrança e execução de dívidas
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Rescisão e revisão contratual
  • Responsabilidade civil (ex: acidentes, prejuízos causados por terceiros)
  • Interdição e curatela
  • Ações de direito de família (Divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia)

Quem somos nós

Somos o Escritório Matos Lantyer Advocacia, um escritório que nasce de experiência sólida, comprometimento e transparência na defesa dos interesses dos nossos clientes.

Além de oferecer soluções jurídicas, nosso propósito é caminhar ao lado de quem precisa de orientação jurídica segura, humanizada e eficiente.

Com mais de 11 anos de atuação, construímos uma trajetória pautada pela ética, responsabilidade e foco em resultados nas áreas do Direito do Consumidor, Cível, Família, Trabalhista e Previdenciário.

Atuamos em demandas que exigem sensibilidade, estratégia e clareza, sempre com atenção às necessidades reais de cada cliente.

Nosso atendimento é personalizado: aqui, você não é apenas um processo — é uma história que merece ser escutada, compreendida e tratada com seriedade.

Nós da Matos Lantyer Advocacia, trabalhamos com proximidade, inteligência e comprometimento para que o direito seja uma ponte entre você e aquilo que mais importa: segurança, justiça e tranquilidade.

Dúvidas

Como MEI, você tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Mas atenção: a contribuição como MEI não garante aposentadoria por tempo e nem valor integral de todos os benefícios. Se quiser uma aposentadoria mais completa, o ideal é complementar a contribuição como contribuinte individual.

Não. Se você recebeu auxílio-doença acidentário (B91), a lei garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. A demissão nesse período é ilegal, salvo em casos raríssimos e com indenização. Muitos trabalhadores desconhecem esse direito e acabam prejudicados. Proteja-se.

Sim. Mesmo sem nunca ter contribuído, ele pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício assistencial pago pelo INSS a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o critério de renda por pessoa da família continua sendo até 1/4 do salário mínimo, mas decisões recentes já permitem flexibilização em casos específicos. Um advogado pode analisar se há direito ao benefício mesmo que a renda ultrapasse um pouco esse limite.

Infelizmente, em 2025 os atrasos do INSS ainda afetam milhares de segurados. Mas você não precisa esperar indefinidamente: existe um recurso chamado mandado de segurança que pode acelerar a análise do seu benefício. Se já se passaram mais de 30 dias, vale a pena procurar um advogado e garantir seus direitos.